LL.M em Direito Empresarial

Goiânia/GO

Previsão: Agosto 2025

Estratégia Jurídica para Negócios de Alto Impacto!

Aprofunde seus conhecimentos em governança, contratos e regulação para atuar com segurança nas decisões empresariais. Torne-se um especialista no Direito que move o mercado!

O que é o curso

O LL.M em Direito Empresarial proporciona o aprofundamento das bases teóricas em
contratos empresariais, Direito Societário, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito do
Consumidor e Compliance, entre outros temas relevantes para a compreensão da atividade
empresarial sob uma ótica jurídica.

Para tanto, a partir de recortes disciplinares inovadores e da utilização de questões
relevantes para o fomento do aprendizado, busca levar cada estudante a identificar os
desafios jurídicos em situações concretas e recorrentes da prática empresarial.

Para quem é o curso

O curso LL.M em Direito Empresarial é recomendado para quem se graduou em Direito,
Contabilidade ou Administração de Empresas, bem como profissionais com experiência em
empresas de naturezas diversas, escritórios de advocacia ou departamentos jurídicos de
empresas que necessitam de embasamento técnico-jurídico nessa área, com vistas à
orientação de clientes e à tomada de decisões.

O que você vai aprender

O programa de LL.M em Direito Empresarial visa especializar profissionais com o
aprofundamento de competências e habilidades técnicas, teóricas e comportamentais para
valorizar, no mercado de trabalho, quem se graduou em Direito.

São competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

Conhecimento especializado em direito empresarial.
- Aplicar os conhecimentos de forma efetiva.
- Analisar e compreender as complexidades do sistema tributário.
- Resolver de maneira prática e fundamentada questões relacionadas a
  sociedades empresárias.
Habilidades de negociação e resolução de conflitos.
- Aplicar habilidades avançadas de negociação, resolução de conflitos e
  mediação.
- Lidar com situações complexas de forma eficaz.
- Alcançar acordos benéficos para as partes envolvidas.
Pensamento estratégico e análise jurídica.
- Aplicar pensamento estratégico e analítico ao analisar questões jurídicas
  no contexto empresarial.
- Identificar riscos legais.
- Antecipar problemas.
- Propor soluções juridicamente sólidas que estejam alinhadas com os
  objetivos dos negócios.
Compreensão dos aspectos internacionais e globais do direito
empresarial.
- Lidar com questões legais complexas que surgem em um ambiente de
  negócios globalizado.
- Analisar tratados comerciais internacionais, arbitragem internacional e
  regulamentações transnacionais.
Conhecimento de questões éticas e de responsabilidade social
corporativa.
- Avaliar criticamente questões éticas.
- Aplicar princípios éticos nas suas práticas profissionais.
Habilidades de comunicação e advocacia empresarial.
- Utilizar as suas habilidades de comunicação escrita e oral, especialmente
  em contextos empresariais.
- Redigir contratos e documentos jurídicos eficazes.
- Apresentar argumentos jurídicos convincentes em um ambiente
  empresarial.

O que você vai ver nesse curso

Estratégia corporativa e de negócios
Estratégias de marketing
Economia dos negócios
Gestão de projetos
Liderança e gestão de equipes
Transformação digital
Empreendedorismo e gestão da inovação
Finanças corporativas
Jogo de negócios
Direito Contratual
Direito do Consumidor e responsabilidade civil
Direito Regulatório
Licitação e contratos administrativos
Direito Empresarial do Trabalho
Estratégias para a solução adequada dos conflitos empresariais
Contratos e exercício da atividade empresarial
Recuperação de empresas
Gestão estratégica de serviços jurídicos

Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e Direito.

Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.

Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.

Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.

Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Fundamentos da moderna Teoria do Direito Contratual. Formação do contrato. Contrato preliminar e contrato definitivo. Interpretação dos contratos. Abuso de direito em relações contratuais. Teoria do adimplemento e do inadimplemento contratual. Grupos de contratos. Redes contratuais e contratos coligados. Extinção do contrato.

CDC e responsabilidade civil pela perspectiva empresarial. Princípios e conceitos da relação entre quem consome e quem fornece. Direitos básicos. Política Nacional de Relações de Consumo. Prazos. Responsabilidade civil pelo vício e fato do produto e serviço. Responsabilidade e avanços tecnológicos. Excludentes e atenuantes da responsabilidade empresarial. Prevenção e tratamento do superendividamento. Reparação de danos tradicionais e contemporâneos.

Intervenção estatal no domínio econômico. Modalidades de regulação. Reforma do aparelho do Estado e surgimento das agências reguladoras. Papel e natureza jurídica das agências reguladoras. Estrutura organizacional das agências reguladoras. Características e funções regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.

Licitação. Nova Lei de Licitações. Lei nº 14.133/2021. Princípios. Modalidades: I – pregão; II – concorrência; III – concurso; IV – leilão; V – diálogo competitivo. Critérios de julgamento. Licitações Internacionais. Contratações Diretas. Instrumentos auxiliares: I – credenciamento; II – pré-qualificação; III – procedimento de manifestação de interesse; IV – sistema de registro de preços; V – registro cadastral. Contratos administrativos: cláusulas obrigatórias e regime de nulidade. Matriz de risco. Alteração dos contratos e dos preços. Controle. PNCP. Concessões Públicas. Parcerias Público-Privadas (PPPs). Licitações nas empresas estatais (Lei nº 13.303/2016). Contratação de Agências de Publicidade – Lei nº 12.232/2010. Estudos de caso. Posicionamentos do TCU e dos Tribunais Superiores

Contrato individual de trabalho. Duração do trabalho. Direito à desconexão e trabalho. Fim do contrato de trabalho, garantias e estabilidades. Organização sindical brasileira. Meios judiciais de solução de conflitos trabalhistas.

Fatores que influenciam a resolução do conflito empresarial e modalidades adequadas para a sua escolha. Mediação. Arbitragem. Judiciário. Conciliação versus mediação versus arbitragem. Constituição e características de cada instituto. Figura do árbitro e do mediador. Customização do processo de resolução de controvérsia. Estratégias de contencioso empresarial. Decisão arbitral. Estratégias de execução ou invalidação do ato: ação de nulidade e objeção à homologação de sentença estrangeira.

Contratos no setor imobiliário. Instrumentos financeiros e circulação de ativos contratuais. Contratos empresariais e proteção do conhecimento. Contratos em meios eletrônicos de pagamento. Contratos de intermediação e de distribuição. Garantias contratuais.

Introdução ao direito de insolvência empresarial. Lei nº 11.101/2005. Princípios informadores do sistema. Falência: pressupostos. Rito processual. Declaração da falência e os seus efeitos. Arrecadação e alienação de bens, verificação de créditos, ações revocatória e de restituição. Fresh start e extinção do processo. Recuperação judicial. Legitimidade ativa. Litisconsórcio. Requisitos para o despacho de processamento e os seus efeitos. Apresentação do plano de recuperação. Créditos sujeitos e não sujeitos. Aprovação do plano de recuperação. Sentença homologatória. Supervisão judicial de cumprimento do plano de recuperação. Sentença de encerramento. Principais aspectos do Plano Especial das MPE(s) e da recuperação extrajudicial.

Administração legal. Planejamento estratégico. Rotinas administrativas. Sistemas de informação gerencial e de controle. Planos de carreira e de remuneração. Controladoria jurídica e formação de preço.

Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV no formato Presencial.Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

O que nossos ex-alunos falam

RAYFF MACHADO

Advogada na Machado & Pereira Advogado || Aluna do MBA em Gestão Empresarial

Advogados são talhados apenas para o litígio. Todavia, também precisamos saber gerir nossa profissão e nossas vidas. O MBA da FGV me trouxe uma visão estratégica de minha vida e profissão e, com isso, não só mudei o perfil do escritório como também me capacitou analisar a viabilidade financeira do trabalho que estaria sendo realizado. Posso afirmar com segurança que o MBA me tornou uma profissional melhor.