Direito Municipal

Todas Previsão: Início: 11/11 Inscrições até: 08/11

O que é o curso?

O curso Direito Municipal proporciona o conhecimento e a compreensão das particularidades do Direito Municipal, considerando a autonomia político-administrativa dos municípios, e permite ao aluno aperfeiçoar a capacidade de análise jurídica de questões administrativas.

Para quem é o curso?

O curso Direito Municipal é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos no Direito Municipal.

Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

O que você vai aprender?

Ao longo do curso, o aluno irá desenvolver:

  • conhecimentos a respeito da autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais;
  • um amplo conhecimento da lei orgânica municipal e
  • noções gerais da administração direta e indireta.

O que você vai ver nesse curso

Módulo 1 - Descentralização, federação e autonomia municipal
- Autonomia política dos municípios: poderes e agentes políticos locais
- Determinação do número de vereadores no município
- Remuneração dos vereadores
- Inviolabilidade do vereador
- Câmara Municipal e as suas relações com o Poder Executivo

Módulo 2 - Autonomia política dos municípios: arcabouço legislativo
- Lei Orgânica Municipal
- Competência legislativa dos municípios
- Processo legislativo local

Módulo 3 - Autonomia administrativa dos municípios: estrutura orgânica
- A administração direta e indireta
- Base normativa da estruturação orgânica da administração municipal

Módulo 4 - Autonomia administrativa dos municípios: meios de execução dos serviços públicos municipais
Cargos e carreiras públicas
- "Espaço" da terceirização e serviços públicos municipais

 

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