LL.M em Direito Civil e Processual Civil

Goiânia/GO

Previsão: Agosto 2025

Aprofunde-se na Prática e Estratégia Jurídica!

Domine os principais aspectos do Direito Civil e Processual Civil com um programa focado em prática, atualização legislativa e tomadas de decisão estratégicas para a advocacia e gestão jurídica.

O que é o curso

O LL.M em Direito Civil e Processual Civil proporciona ao aluno o aprofundamento das
bases teóricas de Direito Civil e Processual Civil aliadas a uma abordagem prática, contribuindo
para o aprimoramento profissional do aluno.

Aliadas ainda à essas temáticas, algumas disciplinas específicas de Direito Empresarial foram
selecionadas para compor a estrutura curricular do LL.M. e têm o objetivo de permitir ao
discente desenvolver reflexões críticas e aperfeiçoar suas habilidades como profissional liberal
nestes contextos.

Para quem é o curso

O curso de LL.M em Direito Civil e Processual Civil é recomendado para:

Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Civil e de
Direito Processual Civil;
Profissionais que atuem no mercado jurídico e que sintam a necessidade de
reciclagem nas áreas de Direito Civil e de Direito Processual Civil.

O que você vai aprender

Nas aulas presenciais, você terá a oportunidade de trocar experiências com profissionais de diferentes áreas que participam de outros programas da Fundação Getúlio Vargas. Já nas disciplinas no formato Live, você se conectará com colegas que atuam em áreas relevantes e compartilham o mesmo curso. Essas interações enriquecem o aprendizado e promovem o desenvolvimento de Hard e Soft Skills essenciais para o seu crescimento e sucesso profissional.

O programa de LL.M em Direito Civil e Processual Civil visa especializar profissionais
com competências específicas que os auxiliem a desenvolver um conjunto de conhecimentos,
habilidades e valores que hoje são exigidos pelo mercado de trabalho.
São competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

Aplicar uma visão sistêmica em âmbito do Direito Civil e Processual Civil;
Aplicar hipóteses de prevenção e resolver conflitos;
Manejar a legislação pertinente na resolução de casos concretos em Direito Civil e
Processual Civil;
Aplicar raciocínio jurídico reflexivo e crítico.

O que você vai ver nesse curso

Técnicas de negociação para advogados
Proteção de dados
Direito societário – Ltda.
Sociedades anônimas
Fundamentos da contabilidade
Marketing jurídico
Compliance
Fundamentos do direito tributário
Tributação dos negócios empresariais
Relações contratuais contemporâneas
Direito imobiliário
Direito civil e novas tecnologias
Tutela jurisdicional individual
Tutela jurisdicional coletiva
Tutela de urgência e tutela de evidência
Processo nos tribunais: teoria e prática
Cumprimento de sentença e tutela executiva
Gerenciamento de projetos: conceitos e práticas
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Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.

Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.

Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob a ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Alienação do controle. Cláusulas usuais sobre direitos políticos e patrimoniais. Órgãos societários. Assembleia-geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal. Reorganização societária: cisão, fusão, incorporação.

Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Histórico do compliance no mundo e no Brasil. Foreing Corrupct Practices Act (FCPA), U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e as suas regulamentações federal e estaduais. Aspectos gerais e penais da legislação anticorrupção e antissuborno. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR). Acordos de leniência. Delação premiada. Sistema CGU-PJ: Cnep e Ceis. Avaliação dos aspectos fiscais, regulatórios, contratuais e trabalhistas do programa de compliance e compliance digital. Programas e sistemas de gestão de compliance. ISO 19.600 e ISO 37.001. Pró-ética. Compliance officer. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Pilares de Coso. Elaboração de programa de compliance: etapas, métricas e planos de ação. Estudo de casos práticos.

Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Direito Contratual na atualidade. Contratos relacionais, existenciais e de lucro. Relações contratuais paritárias e de adesão. Simetria e assimetria dos contratantes. Lei da Liberdade Econômica. Relações de consumo. Redes contratuais e contratos complexos. Existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. Interpretação dos negócios jurídicos. Cláusulas contratuais gerais e termos de uso de plataformas virtuais. Revisão de contratos por fatos supervenientes. Extinção do contrato. Evicção, vício redibitório e responsabilidade pós contratual.

Contratos e segmentos da locação imobiliária. Do condomínio edilício, de lotes e da multipropriedade. Da incorporação imobiliária. Do contrato de corretagem e de financiamentos imobiliários.

Noções gerais de Direito Digital. Bens digitais. Contratos por novas mídias e sistemas de registro por blockchain: existência, validade e eficácia. Smart Contracts. Marco Civil da Internet. Direitos dos usuários das plataformas digitais. Contratos de tecnologia. Inteligência Artificial e as suas implicações no Direito Civil.

Jurisdição e competência. Ação e demanda: elementos e condições. Flexibilidade processual e fungibilidade. Pressupostos e atos processuais: nulidades e aproveitamento dos atos. Partes, terceiros e o processo.

Cognição e tipos de tutelas jurisdicionais. Tutelas provisórias. Tutela inibitória. Distinção das regras para formulação do pedido principal no regime de urgência (tutela provisória e tutela cautelar). Efetivação e estabilização da tutela. Organização do processo e saneamento compartilhado. Prova em juízo. Sentença e os seus capítulos. Coisa julgada.

Tutela provisória. Tutela de urgência cautelar e satisfativa. Tutela de evidência. Abuso do direito de defesa. Tutela inibitória. Mandado de segurança e outras tutelas provisórias de procedimentos especiais.

Sistemática da tutela recursal e princípios da impugnação das decisões judiciais. Recursos: teoria geral. Apelação. Agravo. Embargos de declaração. Recursos para o STF e o STJ. Ação rescisória. Reclamação. Precedentes. Análise jurisprudencial. Reformas e inovações do processo ivil.

Crise da tutela do adimplemento: títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Liquidação de sentença. Cumprimento provisório da sentença. Cumprimento definitivo da sentença. Execução de títulos executivos extrajudiciais e ação executiva autônoma. Execução e cadastro de inadimplentes. Arresto e penhora. Responsabilidade patrimonial e fraude à execução. Embargos à execução. Suspensão e extinção da execução.

Projeto: o que é, aspectos estruturais, gerenciais e principais conceitos. Programa e portfólio. Escritório de projeto. Stakeholders e aspectos gerenciais em projetos. Áreas do conhecimento em projeto (visão PMI), incluindo visão global e sinérgica dos processos. Termo de Abertura de Projeto (TAP). Escopo e estrutura analítica de projetos (EAP). Plano de Projeto e principais elementos constituintes. Canvas business e de projeto. Metodologia “ágil” em projetos. Gestão da mudança organizacional e associação com projetos.

Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV no formato Presencial.Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

O que nossos ex-alunos falam

RAYFF MACHADO

Advogada na Machado & Pereira Advogado || Aluna do MBA em Gestão Empresarial

Advogados são talhados apenas para o litígio. Todavia, também precisamos saber gerir nossa profissão e nossas vidas. O MBA da FGV me trouxe uma visão estratégica de minha vida e profissão e, com isso, não só mudei o perfil do escritório como também me capacitou analisar a viabilidade financeira do trabalho que estaria sendo realizado. Posso afirmar com segurança que o MBA me tornou uma profissional melhor.

Fabio Junior Liberatti

Gerente Geral Comercial Itaú Unibanco

Parabéns Educon. Foi um grande prazer participar do programa. Saio daqui renovado e inspirado para de fato, contribuir proativamente com a mudança de nosso mundo.

Oscar Rosa Júnior

Bancário - Banco Safra em Campo Grande (MS)

O que mais me marcou durante a viagem foi participar como verdadeiro aluno da Indiana State University. Assistimos aulas, conhecemos a universidade, recebemos certificado, com todo o suporte necessário, incluindo tradução. A vivência foi muito positiva. Além disso, as visitas in loco como em uma empresa de marketing e na bolsa de valores em Chicago, me levaram a ampliar o conhecimento sobre o mercado no exterior, conhecer mais sobre a economia de outro país, conversar com empresários locais e participar de novas experiências. O que de alguma forma refletirá positivamente em minha vida profissional.