Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática

O que é o curso?

Diante da necessidade de as empresas terem que desenvolver políticas internas de proteção de dados, o curso Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática busca capacitar advogados e profissionais de áreas afins para que possam lidar com as novas circunstâncias impostas pela Lei 13.709/18 (LGPD).

Para quem é o curso?

O curso Lei Geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática é indicado para graduados em Direito, profissionais que pretendam ocupar o cargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais,  profissionais responsáveis pelas áreas de compliance, administradores ou diretores que serão os sponsors internos de projetos de implementação da LGPD, heads dos Departamentos que pretendam compreender o impacto da LGPD em seus respectivos setores de atuação e empreendedores de segmentos diversos que pretendam desenvolver soluções que envolvam tratamento de dados pessoais.

É recomendável conhecimento em inglês para leitura de materiais no idioma.

O que você vai aprender?

Você irá:

  • compreender sistematicamente a LGPD e suas interações com o cenário internacional;
  • conhecer todos os conceitos, implicações, regras, stakeholders e processos e
  • desenvolver competências para participar de projetos de governança e implementação.

O que você vai ver nesse curso

Módulo 1 Background da proteção de dados no Brasil e no mundo

  • Overview do GDPR LGPD
  • Fundamentos e princípios
  • Âmbito de aplicação
  • Definições Stakeholders

Módulo 2 Direitos elencados pela lei

  • Formas de exercício
  • Procedimentos e obrigações frente ao exercício de direitos
  • Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos
  • Consequências do não processamento das requisições
  • Regras gerais de transferências internacionais

Módulo 3 Encarregado pelo tratamento (DPO)

  • Modelos de contratação Posição dentro da organização
  • Atribuições internas e externas
  • Responsabilidade
  • Registros das operações de tratamento Gap analysis

Módulo 4 Definição de Incidente de Segurança Obrigações das hipóteses de incidentes

  • Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo
  • Atuação da ANPD diante do incidente
  • Registros de incidentes Roadmap da conformidade

 

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