Direito das Agências Reguladoras

Todas Previsão: Início: 11/11 Inscrições até: 08/11

O que é o curso?

A atuação das agências reguladoras enquanto entes de administração estatal garante um caráter menos arbitrário e impositivo por parte do Estado no que diz respeito à intervenção econômica. Considerando esse contexto, o curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.

Para quem é o curso?

O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação.

Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma  aplicação mais rápida e prática.

O que você vai aprender?

  • competências para analisar criticamente as funções, os avanços e os desafios das agências reguladoras;
  • uma visão geral da regulação;
  • uma ampla noção da qualidade da regulação;
  • conhecimentos a respeito da regulação no Brasil e
  • um amplo conhecimento da regulação das novas tecnologias.

O que você vai ver nesse curso

Módulo 1 - Por que regular?
a legitimidade da regulação
as falhas de mercado
a regulação comportamental

Módulo 2 - O que regular?
regulação de preços
regulação de entrada
regulação de qualidade
regulação de quantidade
regulação de informação

Módulo 3 - A qualidade da regulação
governança regulatória
instrumentos de aferição da qualidade regulatória
das falhas da regulação
expropriações regulatórias

Módulo 4 - Regulação no Brasil
breve histórico do advento do "Estado regulador"
as agências reguladoras
características das agências reguladoras
as funções das agências reguladoras (normativa, executiva e judicante)
controle dos atos das agências reguladoras

Módulo 5 - Temas especiais do Direito das agências reguladoras
discricionariedade e reflexividade
regulação das novas tecnologias
a regulação do Uber

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