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A atuação das agências reguladoras enquanto entes de administração estatal garante um caráter menos arbitrário e impositivo por parte do Estado no que diz respeito à intervenção econômica. Considerando esse contexto, o curso Direito das Agências Reguladoras apresenta as funções, os avanços e os desafios relativos ao âmbito das agências reguladoras, considerando os fundamentos da regulação econômica e a atuação dessas entidades diante do surgimento recente de tecnologias disruptivas.
O curso Direito das Agências Reguladoras é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos em regulação.
Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.
Módulo 1 - A legitimidade da regulação
Módulo 2 - Regulação de preços
Módulo 3 - A qualidade da regulaçãos
Módulo 4 - Regulação no Brasil
Módulo 5 - Temas especiais do Direito das agências reguladoras
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Segunda a Sexta – 07:30 às 22:30
Sábados – 07:30 às 12:30
*sujeito a alterações
