Aspectos Legais nas Relações de Consumo

Todas Previsão: Inscrições até: 31/01/2022 Início: 03/02/2022

O que é o curso?

Uma relação de consumo mais harmônica é capaz de orientar sistemas de não judicialização, desjudicialização ou melhor judicialização mediante negócios mais perenes e sustentáveis, respeitados os limites e o correto manejo das regras descritas na Lei n° 8.078/90, o conhecido Código de Defesa do Consumidor. O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo apresenta os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil assim como os direitos, os deveres e as principais responsabilidades existentes em uma relação de consumo.

Para quem é o curso?

O curso Aspectos Legais nas Relações de Consumo é recomendado para profissionais, graduados ou não, que atuam na área do Direito e buscam aprimorar os seus conhecimentos sobre os princípios básicos da defesa do consumidor no Brasil.

Além disso, é voltado para quem deseja compartilhar conhecimentos, trocar experiências e expandir o seu networking bem como para quem almeja uma aplicação mais rápida e prática.

O que você vai aprender?

Ao longo do curso, o aluno irá desenvolver:

  • um amplo conhecimento das relações de consumo, considerando os conceitos de consumidor e fornecedor;
  • uma ampla noção de conceitos relacionados à sociedade da informação e à proteção contratual;
  • conhecimentos a respeito da responsabilidade civil na defesa do consumidor e
  • uma ampla visão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e da tutela administrativa.

O que você vai ver nesse curso

Módulo 1 - Relações de consumo e direitos básicos
- história da defesa do consumidor no brasil
- relações de consumo: conceitos de consumidor e fornecedor
- direitos e deveres básicos, garantia de produtos e serviços
- prazos de reclamação e práticas abusivas

Módulo 2 - Sociedade da informação e proteção contratual
- sociedade da informação e defesa do consumidor
- publicidade abusiva e contratos de consumo
- cobrança de dívidas e direito de arrependimento
- bancos de dados e cadastros

Módulo 3 - SNDC – Sistema Nacional De Defesa Do Consumidor – e tutela administrativa
- o CDC como base de criação de normas reguladoras nas empresas
- sanções administrativas
- decreto 2181/97 e processo administrativo
- canais de reclamação

Módulo 4 - Responsabilidade civil na defesa do consumidor
- responsabilidade pelo fato e vício do produto
- direito individual, direito coletivo e direito difuso
- defesa do consumidor em juízo
- ENAJUD e tendências dos tribunais

O que nossos ex-alunos falam

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Coordenação do Curso

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