LL.M em Direito Tributário

Goiânia/GO

Previsão: 24/04/2026

Expertise para Navegar no Sistema Tributário com Segurança!

Aprofunde seus conhecimentos em legislação fiscal, planejamento tributário e estratégias jurídicas para atuar com excelência em um dos campos mais desafiadores do Direito.

O que é o curso

O curso de LL.M em Direito Tributário tem como objetivo apresentar uma visão atual e prática das principais discussões e problemas ligados à tributação, a partir de um enfoque interdisciplinar, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos estudantes.

Para quem é o curso

O curso LL.M em Direito Tributário é recomendado para:

Graduados em Direito ou em outras áreas do conhecimento afins ao Direito Tributário,
como Finanças, Contabilidade e Administração;
Profissionais que atuem e pretendam aprofundar os seus conhecimentos na área
tributária;
Profissionais que desejem atualizar os seus conhecimentos e as suas habilidades na
área tributária.

O que você vai aprender

Nas aulas presenciais, você terá a oportunidade de trocar experiências com profissionais de diferentes áreas que participam de outros programas da Fundação Getúlio Vargas. Já nas disciplinas no formato Live, você se conectará com colegas que atuam em áreas relevantes e compartilham o mesmo curso. Essas interações enriquecem o aprendizado e promovem o desenvolvimento de Hard e Soft Skills essenciais para o seu crescimento e sucesso profissional.

São competências a serem desenvolvidas ao longo do curso:

Conhecimento especializado em direito tributário:
- aplicar os conhecimentos de forma efetiva;
- analisar e compreender complexidades do sistema tributário;
- resolver de maneira prática e fundamentada questões relacionadas a tributos.
Análise e interpretação da legislação tributária:
- analisar e interpretar a legislação tributária;
- identificar questões legais relevantes;
- avaliar as implicações jurídicas e o impacto das leis tributárias em diferentes cenários.
Resolução de problemas tributários complexos:
- aplicar o raciocínio jurídico;
- utilizar métodos analíticos para resolver questões tributárias desafiadoras, considerando diferentes perspectivas e alternativas.
Planejamento tributário estratégico:
- construir estratégias de planejamento tributário eficazes, considerando os objetivos empresariais e as exigências legais;
- identificar oportunidades de economia fiscal;
- gerenciar riscos tributários;
- otimizar a estrutura tributária das organizações.
Compreensão das implicações fiscais nas transações comerciais:
- analisar de forma abrangente as implicações fiscais nas transações comerciais, incluindo fusões e aquisições, reorganizações societárias, planejamento sucessório, investimentos internacionais e outros eventos relevantes;
- avaliar os impactos fiscais;
- estruturar transações de maneira eficiente.
Comunicação e negociação em questões tributárias:
- articular argumentos jurídicos de forma clara e persuasiva;
- negociar e resolver disputas tributárias de maneira eficaz.

O que você vai ver nesse curso

Estratégia corporativa e de negócios
Estratégias de marketing
Economia dos negócios
Gestão de projetos
Liderança e gestão de equipes
Transformação digital
Empreendedorismo e gestão da inovação
Finanças corporativas
Jogo de negócios
Impostos municipais
Impostos estaduais I
Impostos estaduais II
Impostos federais I
Impostos federais II
Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de categorias profissionais
Planejamento tributário
Administração fiscal e contencioso administrativo tributário
Gerenciamento de projetos: conceitos e práticas

Introdução à negociação e a sua relação com o Direito. Negociações distributivas e integrativas. Processo de negociação. Negociação em situações difíceis. Perfil de quem negocia e os seus comportamentos irracionais. Negociação e direito.

Definições, princípios e fundamentos. Campo de incidência da LGPD. Direitos dos titulares. Base legal de tratamento de dados pessoais. Consentimento e legítimo interesse. Agentes de tratamento. Encarregado pelo tratamento de dados pessoais – Data Protection Officer (DPO). Hipóteses de nomeação. Overview do GDPR e da LGPD. Plano de implementação de conformidade privacy by design e privacy by default. Procedimentos gerais de implementação e procedimentos específicos. Programa de governança. Responsabilidades e funções do DPO. Stakeholders.

Sociedade limitada. Natureza jurídica. Responsabilidade dos sócios. Aplicação das regras das sociedades simples e da Lei nº 6.404/76 às sociedades limitadas. Capital social e patrimônio. Quotas sociais. Cessão, penhora e partilha de quotas. Direitos e deveres dos sócios. Deliberações. Administração nas sociedades limitadas. Hipóteses de dissolução parcial sob à ótica do atual Código de Processo Civil (CPC). Direito de retirada, sócio dissidente, sócio remisso, falecimento de sócio e exclusão de sócio. Dissolução, liquidação, partilha e extinção da sociedade.

Sociedade anônima. Constituição e organização. Companhias abertas e fechadas. Capital social. Capitalização da companhia. Valores mobiliários. Ações. Espécies. Propriedade das ações e a sua transferência. Resgate, amortização e reembolso. Oneração das ações. Debêntures. Figura do acionista. Direitos essenciais e responsabilidade de acionistas. Acionista controlador. Alienação do controle. Órgãos societários. Assembleia geral. Modalidades presencial, semipresencial e digital. Quóruns. Invalidade das deliberações. Diretoria. Conselho de administração. Responsabilidade de administradores. Conselho fiscal.

Contabilidade: histórico e principais conceitos contábeis. Propósito e conteúdo das demonstrações financeiras. Estruturação conceitual básica. Regime de caixa e regime de competência. Balanço patrimonial. Mutação patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração do fluxo de caixa. Avaliação de investimentos.

Competências multidisciplinares fundamentais na gestão do negócio jurídico. Limites e mitos sobre regulação do uso do marketing no meio jurídico. Paradoxos e dilemas do mercado ultracompetitivo. Gestão de resultados como pilar do sucesso. Racionalização do processo de geração de valor agregado. Diferenciação competitiva como recurso estratégico. Desenvolvimento crítico de um planejamento mercadológico, da pesquisa ao posicionamento. Marcas corporativas e individuais com a sua visão de longo prazo. Prestação de serviços e relacionamento como elementos intangíveis de geração de valor.

Origem e evolução histórica do compliance. Foreign Corrupct Practices Act (FCPA) e U.K. Bribery Act. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e regulamentações. Sistemas de gestão de compliance e antissuborno. Elementos de compliance. Compliance officer. ISO 37.301 e ISO 37.001. Documentação: Código de Ética e Política Antissuborno. Elaboração de programa de compliance. Normas anticorrupção e antissuborno. Compliance público. Compliance nas contratações públicas. Compliance criminal e acordo de leniência. Compliance fiscal, trabalhista, contratual e cibernético. Compliance sob a ótica da governança corporativa. Governança e gestão de riscos. Métricas de efetividade.

Bases da tributação. Sistema constitucional tributário brasileiro. Competência tributária. Sujeição passiva e responsabilidade tributária. Constituição da obrigação tributária. Revisão do lançamento e desconsideração do negócio jurídico. Suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. Principais meios de defesa de contribuintes.

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). ICMS sobre transporte interestadual e intermunicipal. ICMS sobre comunicação. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins). Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Lançamento. Modalidades de lançamento. Prescrição e decadência. Principais discussões no cenário jurisprudencial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: moratória e parcelamento. Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação e remissão. Exclusão do crédito tributário: isenção e anistia.

IPTU. Fato gerador. Sujeição passiva. Alíquotas e base de cálculo. Teoria da Localização e da Destinação. Progressividade. Função social da propriedade. Imunidades. Lançamento. Análise jurisprudencial. ITBI. Fato gerador. Sujeição passiva. Progressividade. Imunidades. Elemento espacial e temporal. Arrematação. Lançamento. Análise jurisprudencial. ISSQN. Aspectos constitucionais. Fato gerador. Base de cálculo. Alíquota mínima e máxima. Improbidade administrativa. Imunidades. Lista de serviços. Serviços com fornecimento de mercadorias. Importação e exportação de serviços. Local do fato gerador. Sujeito passivo. Retenção na fonte. Obrigações acessórias. Simples Nacional. Lançamento. Análise jurisprudencial.

ICMS. Origem. Fatos geradores. Alíquotas e base de cálculo. Não cumulatividade. Creditamento. Seletividade. Responsabilidade tributária. Substituição tributária. Guerra fiscal. Convênios. Benefícios fiscais. ICMS na importação e exportação. Obrigações acessórias. Lançamento. Conflito de competência. ICMS e ISSQN. Repartição de receitas. Análises de jurisprudência.

ITCMD. Origem. Fatos geradores na transmissão por doação e na transmissão causa mortis. Hipótese de não incidência. Alíquotas e base de cálculo. Sujeito ativo e passivo. Competência. Lançamento. Análises de jurisprudências. IPVA. Origem. Fatos geradores. Guerra fiscal. Lei complementar. Lançamento. Análises de jurisprudência. Taxas: conceito e características das taxas. Taxa e preço público. Pedágio. Poder de polícia e prestação de serviço público. Contribuições especiais: definição e características. Classificação das contribuições: sociais, de melhoria e de intervenção no domínio econômico. Fatos geradores das principais contribuições (PIS, COFINS, previdenciária). Sujeito ativo e passivo. Base de cálculo e alíquotas das contribuições sociais. Princípio da legalidade e a relação com as contribuições. Obrigações acessórias: declaração e recolhimento. Retenção na fonte nas contribuições especiais.

Imposto de renda: definição e características. Renda e proventos de qualquer natureza. Disponibilidade da renda. Alíquotas. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Princípio da Anterioridade e Irretroatividade no IR. Generalidade, universalidade e progressividade. Retenção na fonte. IRPF. IRPJ. Lucro real. Lucro presumido. Lucro arbitrado. Simples Nacional. Obrigações acessórias. Forma de lançamento. Fiscalização. Repartição de receitas. Bitributação internacional da renda. Análise jurisprudencial.

II. IE. IPI. IOF. ITR. IGF. Definição e características. Fatos imponíveis. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Sujeito passivo e ativo. Forma de lançamento. Finalidade. Análise jurisprudencial.

IBS e CBS. Fato gerador. Neutralidade fiscal. Regimes especiais e favorecidos. Período de transição. Cashback. Princípio do destino. Competência compartilhada. Comitê gestor. Contencioso. Imposto seletivo. Fato gerador. Produtos e serviços previstos na lista. Momento da cobrança. Alíquotas. Incidência monofásica. Tributação na exportação. IPI-Zona Franca, contribuição estadual sobre produtos primários e semielaborados. Alterações principiológicas e sobre o tributo sobre o patrimônio: IPVA, IPTU e ITCMD.

Administração tributária. Direitos e deveres da fiscalização. Dever de informação. Sigilo fiscal. Quebra de sigilo administrativo. Contencioso administrativo. Auto de infração. Impugnação ao auto de infração. Retificação do auto de infração. Julgamento da impugnação. Recurso. Julgamento em segunda instância: conselhos de contribuintes. Câmara Superior de Recursos Fiscais. Reclamação. Consulta. Certidões. Arrolamento de bens. Repetição do indébito. Parcelamento de débitos fiscais. Reconhecimento de direitos.

Elisão e evasão fiscal: conceitos e características. Mecanismos elisivos. Negócio indireto. Interpretação. Lacunas legislativas. Abuso de formas. Norma geral antielisiva. Evasão: conceito e tipologia. Origens econômicas da evasão qualificada. Eficácia do direito e sonegação de tributos. Desconsideração da personalidade jurídica. Planejamento tributário: conceito, características e finalidade. Justiça social e planejamento fiscal. Regras básicas do planejamento fiscal. Espécies de planejamento fiscal. Mecanismos internos e internacionais de planejamento fiscal.

Para potencializar a formação acadêmica com uma experiência internacional, todos os alunos de MBA e Pós-Graduação da FGV têm a opção de participar de módulos internacionais nas instituições parceiras. As universidades, em parceria com a FGV, desenham programas customizados exclusivos para a FGV no formato Presencial. Após a conclusão do Módulo Internacional, os alunos poderão solicitar o apostilamento de Extensão Internacional no seu certificado de Especialização pela FGV.

O que nossos ex-alunos falam

Marcus Vinícios Kaleb

Gestor na Adão Imóveis | Ex aluno da Pós-Graduação em Administração de Empresas

Juvêncio Lima

Head of Commercial- A. Camargo || Ex-aluno do MBA em Gestão Comercial

“Foi realmente um privilégio ter sido aluno da FGV. Fazendo uma retrospectiva desses dois anos, foi uma jornada de novas possibilidades, mas principalmente de trabalho duro e de muito comprometimento. Encarei vários desafios, dentro e fora da sala de aula. Saí da zona de conforto, estendi meus limites e minhas fronteiras! E ao final de tudo saí vencedor!”

RAYFF MACHADO

Advogada na Machado & Pereira Advogado || Aluna do MBA em Gestão Empresarial

Advogados são talhados apenas para o litígio. Todavia, também precisamos saber gerir nossa profissão e nossas vidas. O MBA da FGV me trouxe uma visão estratégica de minha vida e profissão e, com isso, não só mudei o perfil do escritório como também me capacitou analisar a viabilidade financeira do trabalho que estaria sendo realizado. Posso afirmar com segurança que o MBA me tornou uma profissional melhor.