Formação Executiva em Direito Empresarial Contemporâneo

O que é o curso?

O curso Formação Executiva em Direito Empresarial Contemporâneo é composto pelo agrupamento de quatro temáticas bastante atuais (i) análise econômica do direito, (ii) proteção de dados, (iii) internet das coisas e direitos digitais e (iv) compliance, cuja dinâmica tem gerado impactos diretos na vida dos indivíduos e na condução das atividades empresariais.
Assuntos como inclusão digital, segurança e privacidade, contratos eletrônicos, internet das coisas e inteligência artificial, procedimentos de implementação da LGPD, atuação do Data Protection Officer, análise de sistemas de gestão de compliance, dentre outros, são objeto de estudo e fazem parte do dia a dia dos profissionais que atuam ou que pretendem desenvolver atividades nestas áreas.
Neste contexto, o curso busca oferecer, por meio de uma abordagem multidisciplinar, a oportunidade de os alunos desenvolverem reflexões acerca da articulação entre a proteção de dados, os processos de compliance e a análise econômica de fenômenos jurídicos para aprimoramento de sua atividade profissional em um contexto de transformações digitais.

Para quem é o curso?

O curso Formação Executiva em Direito Empresarial Contemporâneo é indicado para profissionais graduados em Direito ou em outras áreas de conhecimento que tenham interesse em se aprofundar no exame das temáticas oferecidas.

O que você vai aprender?

Você irá:
  • compreender como as transformações digitais se inter-relacionam com o exercício de alguns direitos;
  • desenvolver capacidade de refletir de maneira articulada acerca de temas de Compliance e de proteção de dados e
  • articular instrumental microeconômico com a análise de fenômenos jurídicos.

 

O que você vai ver nesse curso

Lei geral de Proteção de Dados: Teoria e Prática

Módulo 1: Background da proteção de dados no Brasil e no mundo; Overview do GDPR LGPD; Fundamentos e princípios; Âmbito de aplicação; Definições Stakeholders.
Módulo 2: Direitos elencados pela lei; Formas de exercício; Procedimentos e obrigações frente ao exercício de direitos; Providências práticas a serem adotadas para o atendimento de direitos; Consequências do não processamento das requisições; Regras gerais de transferências internacionais.
Módulo 3: Encarregado pelo tratamento (DPO); Modelos de contratação; Posição dentro da organização; Atribuições internas e externas; Responsabilidade; Registros das operações de tratamento; Gap analysis.
Módulo 4: Definição de Incidente de Segurança; Obrigações das hipóteses de incidentes; Medidas de reversão e de mitigação dos efeitos do prejuízo; Atuação da ANPD diante do incidente; Registros de incidentes; Roadmap da conformidade.

Internet das Coisas e Direitos Digitais

Módulo 1: Contratos eletrônicos; Privacidade; Tecnologia.
Módulo 2: Marco Civil da Internet; Responsabilidade civil.
Módulo 3: Filtragem algorítmica; Fake news; Esfera pública.
Módulo 4 Ética da computação; Internet das coisas; Inteligência artificial.

Compliance

Módulo 1: Evolução histórica do compliance no mundo e no Brasil; Principais leis de compliance, como FCPA e U.K. Bribery; Lei anticorrupção brasileira e os seus principais efeitos.
Módulo 2: Legislação aplicada; Implicações penais das leis anticorrupção e antissuborno; Acordos de leniência e delação premiada.
Módulo 3: Terminologias do modelo internacional da ISO 19.600 e ISO 37.001; Organização Parte interessada; Alta direção; Conselho de administração; Empregado; Compliance officer.
Módulo 4: Governança e gestão de riscos; Escopo do sistema de gestão de compliance: pilares; due diligence e risco; Normas organizacionais e empresariais; Auditoria e certificação.

Análise Econômica do Direito

Módulo 1: Teoria microeconômica e a AED; Falhas de mercado; Custos de transação e análise econômica da propriedade; Análise econômica do contrato e teoria dos jogos.

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